O Projeto de Lei Complementar que constitui o Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra foi aprovado na Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (19).
A intenção é elaborar estratégias e prioridades de ações referentes à promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde da população negra de Ribeirão Preto, reafirmando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS -, da universalidade, integralidade e equidade para garantia da saúde como direito, com base em políticas indutoras da redução das desigualdades, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
O Comitê será composto por cinco membros permanentes representantes da Administração Municipal, quatro membros da Sociedade Civil Organizada e convidados de Universidades e Centros de Pesquisa sediados em Ribeirão Preto, que possam colaborar em suas atividades.
Texto: Assessoria de Imprensa
